STJ Reconhece responsabilidade solidária entre hospitais e plano de saúde por negativa de atendimento

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Em muitos casos são negados a pacientes a internação em hospitais, clínicas e afins pelo plano de saúde. Em consequência, crescem os números de ações ajuizadas em face de hospitais e planos de saúde.
No entanto, a operadora que se negar a cobrir determinado procedimento deverá fazer essa comunicação por escrito, sempre que o beneficiário do plano solicitar. A negativa deverá estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A operadora que não fornecer a negativa por escrito pode ser multada pela ANS.
O STJ em recente decisão, reconheceu a responsabilidade solidária entre hospital e operadora de plano de saúde, esclarecendo que existe a responsabilidade solidária entre a operadora e o hospital para reparar o usuário quando há a má prestação de serviço, o que ocorreu no caso julgado pela 3ª Turma do STJ.
O Recurso Especial 1.725.092/SP, proferiu o entendimento apontado pelo Tribunal de origem, afirmando que este encontra-se em consonância com o do STJ, no sentido que existe responsabilidade solidária entre a operadora de plano de saúde e o hospital conveniado, pela reparação dos prejuízos sofridos pela beneficiária do plano decorrente da má prestação dos serviços; configurada, na espécie, pela negativa e embaraço no atendimento médico-hospitalar contratado.
De acordo com a ministra, no caso houve comportamento abusivo do hospital descredenciado irregularmente, ao impedir a continuidade do tratamento do câncer da paciente, prejudicando, sobremaneira, o restabelecimento de sua saúde, a revelar defeito na prestação do serviço em favor da consumidora.
“Os princípios da boa-fé, cooperação, transparência e informação, devem ser observados pelos fornecedores, diretos ou indiretos, principais ou auxiliares, enfim todos aqueles que, para o consumidor, participem da cadeia de fornecimento”, afirmou a ministra.
Para saber mais informações, entre em contato com um de nossos advogados.

 Grupo Alves Guimarães

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