Saiba como será o funcionamento da justiça durante o recesso Forense

  • por

Começa no dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro o recesso forense instituído pela Lei nº 5.010/1966. Nesse período, as unidades judiciárias de todo o Estado terão suas atividades suspensas, mantendo-se o funcionamento do plantão judiciário, em 1º e 2º graus, que se destina exclusivamente ao exame de matérias urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, medida liminar em dissídio coletivo de greve, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores e medidas cautelares.
As escalas do plantão judiciário e as informações de contato estão disponíveis na página específica do portal dos Tribunais.

PETIÇÕES FÍSICAS SERÃO ACEITAS NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DURANTE O PLANTÃO JUDICIÁRIO –

O Ato nº 165/2017 da Presidência do TRT/RJ autoriza, em caráter excepcional, a apresentação, em formato físico, de petições referentes aos processos judiciais eletrônicos dirigidas ao plantão judiciário de 1º e 2º graus, entre 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018. A medida levou em consideração a paralisação do sistema do PJe nesse período, além do disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 313, VI, do Código de Processo Civil de 2015, e no artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS –

Durante o recesso, somente funcionarão, para o atendimento de demandas internas, as unidades administrativas cuja atividade seja essencial e indispensável. O horário de funcionamento dessas unidades será das 11h às 17h. Todas as unidades do Tribunal retomam seu funcionamento normal em
8/01/2018.

Grupo Alves Guimarães.

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *