Prazo de entrega da DECLAN-IPM

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A Declan deve ser preenchida e gerada pelo Programa Gerador, de acordo com a portaria nº105 (03 de março de 2022) do Diário Oficial do Rio de Janeiro e a sua entrega deverá ser realizada somente pelo portal da SEFAZ.

O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 16 de maio de 2022, porém a retificadora poderá ser entregue até o dia 23 de maio de 2022.

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