O que fazer quando sofremos ataque contra a honra nos meios eletrônicos?

  • por

Com o passar dos anos a internet precisou se adequar às regras jurídicas, pois diversos casos envolvendo ataques contra a honra como injúria, difamação, calúnia e, muitas vezes a prática desses atos geram problemas irreversíveis na vida pessoal de quem é atacado.
A princípio, quaisquer atos ilegais praticados por alguém na internet podem gerar consequências jurídicas, havendo ainda a possibilidade de fraudes. É o que se chama de responsabilidade, ou seja, as pessoas podem ser responsabilizadas por seus atos na internet. De forma geral, a responsabilidade por atos na internet é idêntica àquela causada por atos no mundo físico.
Pode surgir responsabilidade civil também quando alguém causar dano psicológico a outra pessoa, o chamado dano moral. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando alguém ofenda a honra de outra pessoa em rede social ou blog, em mensagens, comentários, respostas ou por qualquer outra forma.
A responsabilidade civil, portanto, nasce com a ocorrência de dano e gera direito à indenização da vítima por parte do ofensor. Sua consequência é de natureza estritamente econômica, patrimonial.
Nada impede que um mesmo ato gere, ao mesmo tempo, dano material e dano moral. Existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, que segundo a qual é possível receber indenização tanto por dano material quanto por dano moral, decorrentes de tais atos.
O papel do advogado é fundamental para quem busca exercer seu direito em razão do dano sofrido, seja por uma ação indenizatória, ou eventualmente a persecução em âmbito penal, sendo necessária a análise do caso.
Há também a responsabilidade penal, surge quando alguém pratica ato definido em lei como crime. Neste caso, além de possível indenização à vítima, o autor poderá sujeitar-se às consequências próprias do Direito Penal.
Nesses casos deve-se juntar todas as provas e registrar em cartório público para que possam ter validade legal, em seguida deve-se fazer um boletim de ocorrência numa Delegacia da Polícia Civil, seguido de uma queixa na justiça.
Portanto, todas as informações supracitadas nos levam a ter uma breve noção da importância da atuação do advogado. Para saber mais informações de como proceder mediante à casos parecidos, recomendamos entrar em contato com um advogado.

– Grupo Alves Guimarães.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *