Mudanças no sistema de penhora on line – Bacenjud

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De acordo com as novas regras, as determinações judiciais para realização de bloqueio BACENJUD permanecerão ativas durante o período de 24hs a partir da decisão que a expedir. Desta forma, deixará de ser congelado apenas o saldo disponível no exato momento do cumprimento da ordem judicial, como ocorria anteriormente, e se passará a reter todos os créditos recebidos na conta bancária
durante o dia.
Com a mudança, a ordem de bloqueio permanecerá ativa pelo período de 24 horas, a partir do momento em que o sistema for acionado. A contar do início da penhora on line, todos os créditos recebidos na conta bloqueada serão retidos para a satisfação da ordem judicial. Isto é, todo o valor que ingressar na conta ao
longo do dia será imediatamente bloqueado.
Outra mudança significativa é a possibilidade de bloqueio de valores utilizando apenas os 8 primeiros dígitos do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada. Desta maneira, será possível bloquear valores de matriz e filiais.
Ademais, foi retirada uma funcionalidade onde o juiz que primeiro emitia a ordem judicial de bloqueio sobre uma conta vinculada a um determinado CPF ou CNPJ impossibilitava que qualquer outro magistrado pudesse determinar outra constrição a qualquer conta relacionada a este CPF/CNPJ. Agora todas as ordens de juízes diversos poderão ser executadas simultaneamente.
Destaca-se, ainda, que depois das cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras também serão incluídas no sistema BACENJUD, fechando-se ainda mais o cerco aos devedores. O início para tal inclusão está previsto para o dia 22/01/2018. Aliás, já está sendo
anunciado que os consórcios também deverão ser acrescentados ao sistema.
Os titulares das contas sem saldo suficiente no momento em que forem bloqueadas pela Justiça permanecerão sem poder realizar saques até o fim do dia, quando uma 2ª tentativa de reservar os recursos necessários para saldar a dívida será feita automaticamente. A conta continuará apta a receber créditos, mas não permitirá débitos até o fim do dia do bloqueio.

Para maiores informações entre em contato com um de nossos advogados.

– Grupo Alves Guimarães.

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