Isenção do Pagamento do Imposto de Renda

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A isenção do pagamento do Imposto de Renda ocorre em casos específicos, mas não quer dizer que esses contribuintes não precisem declara o Imposto de Renda.

Estão isentos do pagamento do Imposto de Renda pessoas com Doenças Graves, Aposentados e Dependentes.

  • DOENÇAS GRAVES
    Portadores das seguintes doenças graves, desde que recebam rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) ou outro benefício previdenciário:

    • AIDS
    • Alienação mental
    • Cardiopatia grave
    • Cegueira (inclusive monocular)
    • Contaminação por radiação
    • Doença de Parkinson
    • Esclerose Múltipla
    • Espondiloartrose anquilosante
    • Fibrose Cística
    • Hanseníase
    • Hepatopatia grave
    • Nefropatia Grave
    • Neoplasia maligna (câncer)
    • Osteíte deformante
    • Paralisia Irreversível e Incapacitante
    • Tuberculose ativa

    Vale lembrara que o mesmo não pode realizar nenhuma atividade remunerada. Se exercer, perde o direito à isenção.

  • APOSENTADOS

    A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Passando desse valor, o excedente é tributável.

  • DEPENDENTES

    Pessoas que estão como dependente na declaração de outra pessoa, não precisam declarar Imposto de Renda, bem como de pagar, já que quem pagará o imposto por você será o declarante.

 

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