Faltas e férias, direitos do empregado e empregador

Entre os principais direitos que estão elencados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil, um deles é o direito às férias remuneradas.

Para entender melhor, iremos descrever breve síntese de como o trabalhador adquire esse direito, bem como, perde tal direito também, vejamos:

Existem, no início de uma relação trabalhista, dois períodos que definem o funcionamento de alguns direitos, incluindo as férias, o Período Aquisitivo no qual corresponde aos 12 primeiros meses desde a contratação e o Período Concessivo, que corresponde aos 12 meses que seguem o período aquisitivo.

De forma geral, o direito às férias é obtido após o término do período aquisitivo, ou seja, o empregado adquire o direito a férias após 12 meses trabalhados.

Uma vez adquirido o direito, ele deve ser dado pelo empregador durante o período concessivo, porém, a CLT estabelece proporções em relação ao número de dias, o art. 130 da CLT, descreve com clareza o número de dias em que o empregado irá gozar suas férias, caso existam faltas injustificadas, ocorrendo, portanto, uma diminuição na quantidade de dias que o trabalhador poderá usufruir suas férias, conforme demostrado na tabela abaixo:

  • A cada período Aquisitivo Normal de 12 meses:

Número de faltas e número de referente ao número de férias que o empregado terá direito:

Até 05 faltas no período – 30 dias corridos de férias.

De 06 a 14 faltas no período – 24 dias corridos de férias.

De 15 a 23 faltas no período – 18 dias corridos de férias.

De 24 a 32 faltas no período – 12 dias corridos de férias.

Acima de 32 faltas no período – O empregado perde o direito às férias.

Diante das informações obtidas, diversas empresas, bem como trabalhadores, não vislumbram essa consequência, de que o direito as férias podem ser perdidas pela simples falta e atos praticados pelo empregado.
Ressalta-se que a CLT ainda determina em seu texto alguns casos em que o trabalhador perde o direito as suas férias.
Nesse caso, dá-se início novo período aquisitivo em virtude de algumas situações que podem ocorrer ao longo do contrato de trabalho, vejamos:
a – Quando ocorre pedido demissão e só é readmitido depois de 60 dias de sua
saída (I, art. 133, CLT);
b – Quando goza licença remunerada pelo empregador por 31 dias ou mais (II,
art. 133, CLT);
c – Quando recebe salários por mais de 30 dias em virtude de paralisação da
empresa (III, art. 133, CLT); e,
d – Quando, por mais de 6 meses, ainda que descontinuado, o trabalhador
recebeu benefícios do INSS por acidente de trabalho ou auxílio-doença (IV, art.
133, CLT).

Necessário destacar que a paralisação da empresa, além de obrigatória a anotação da CTPS, deve o empregador informar ao Ministério do Trabalho 15 (quinze) dias antes o início e o fim da paralisação das atividades para que seja considerada legal a paralisação.
Observa-se que o trabalhador poderá perder suas férias quando este sai de uma empresa dentro do seu período aquisitivo.
No entanto, a CLT traz em seu texto as ocasiões em que pode o empregado faltar sem alterar os dias de gozo de férias (art. 131 e 473 CLT; TST súmula n.º 89) sendo, portanto, consideradas faltas justificadas legalmente.
Importante mencionar que as demissões ocorridas em período aquisitivo não geram direito aos benefícios relativos às férias.
Portanto, tanto o empregado, quanto o empregador, devem ficar atentos as situações relacionadas ao contrato de trabalho.
Surgindo dúvidas, contate um de nossos consultores jurídicos.

– Grupo Alves Guimarães.

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