Erro Médico – Obrigação de meio ou de resultado?

  • por

O profissional da medicina deve sempre agir com cuidado no exercício de sua profissão. Precisa seguir regras de conduta relativas ao dever de assistência, dever de informação e se pautar nos princípios da ética em sua atuação.
O profissional não está obrigado a um resultado específico e determinado, são os casos em que de regra se busca a cura ou a melhora no estado do paciente. O médico deve aplicar toda sua técnica e habilidade, mas sem garantir resultados, pois estes dependem de outros fatores, como a resposta do paciente a medicação, o tipo de moléstia sofrida pelo paciente, entre outros.
Wanderlei Lacerda Panasco (1984, pag. 112) entende que se os “seus meios e sua atividade não atingirem o resultado da cura, não descumpriu um contrato, esta é a chamada obrigação de meio que é entendimento observado pela doutrina e jurisprudência, via de regra.”
O médico por meio do uso da técnica e dos recursos disponíveis não se obriga a curar o paciente. O adimplemento da obrigação do médico ocorre no momento em que ele utiliza todas as técnicas disponíveis, agindo com prudência e diligência, empregando todos os meios para obter a cura do paciente, no entanto, não está obrigado a alcançá-la.
Portanto, quando se tratar de obrigação de meio, deverá o paciente comprovar que o médico agiu de forma culposa, sendo negligente, imprudente ou imperito, independente da responsabilidade ser contratual ou extracontratual.
Na obrigação de resultado, o compromisso de obtenção de determinado resultado é a essência desta obrigação. O médico neste tipo de obrigação somente terá cumprido sua obrigação se proporcionar ao paciente o resultado prometido. O profissional nestes casos, de regra, é contratado devido a suas habilidades específicas de
especialista em determinada área da medicina. É o tipo de obrigação de se percebe em cirurgias plásticas embelezadoras e reparadoras.
O médico deve agir com zelo em relação a seus pacientes, sempre no desígnio de obter a cura ou a diminuição do sofrimento do paciente. A responsabilidade civil médica é baseada na responsabilidade civil subjetiva, devendo haver nexo entre a ação do médico e a lesão sofrida pelo paciente. O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8078/90), em seu art. 14, § 4.º quando trata dos profissionais liberais, dentre eles o médico, afirma que “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

O que se deve ter em mente é que o profissional utiliza todos os meios e recursos necessários no objetivo de proporcionar o melhor ao paciente, buscando a cura de sua enfermidade. Desta feita, para se caracterizar o erro médico, deve haver prova inequívoca de sua culpa, de que se tivesse agido de outra forma o erro que causou o dano não teria ocorrido. Exceto nos caso de cirurgia plástica, onde o médico se compromete a alcançar determinado resultado.
Grupo Alves Guimarães

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *