Divórcio Administrativo

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Pensando em divórcio?

Saiba que esse procedimento pode ser muito mais simples do que você imagina.

Embora previsto há alguns anos em nosso ordenamento jurídico, muitas pessoas não sabem que para se divorciarem não existe mais a necessidade de cumprir um prazo de separação do casal para depois, por via judicial, conseguir de fato o divórcio.
Ou seja, o que antes só podia ser feito por decisão judicial, agora essa decisão cabe unicamente ao casal. Dessa maneira, o procedimento para o divórcio se tornou muito mais prático podendo ser realizado administrativamente em um cartório.
Contudo, há alguns requisitos para que o divórcio administrativo aconteça:
A) Consensualidade entre os cônjuges.
B) Ausência de filhos menores ou incapazes.
C) Obrigatoriedade de pelo menos um advogado.

Apesar de ser feito via cartório de notas, a lei diz que o divórcio extrajudicial somente poderá ser realizado com a assistência de um advogado. Assim, pode haver um advogado para ambos os cônjuges, ou um advogado para cada um deles, ficando a critério dos cônjuges a escolha.
É de suma importância a presença do advogado, pois alertará as partes sobre seus direitos, além de fazer a verificação da Escritura Pública elaborada pelo tabelião que deverá ser feita de acordo com a lei vigente. Cabe ainda ressaltar essa importância, o fato dessa escritura conter a partilha de bens, a pensão alimentícia, e a retomada do nome de solteiro.
Após esse conhecimento, é notório que o divórcio pode ser muito mais simples do que você imaginava. Caso esteja pensando em se divorciar, consulte um advogado para que ele o instrua e o conduza da melhor maneira possível nesse procedimento.

Grupo Alves Guimarães

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