Cobrança da contribuição sindical devida ou indevida?

A Reforma Trabalhista aprovada deixou muitas dúvidas e dificuldades em sua aplicabilidade, instalando verdadeira insegurança jurídica.
Várias mudanças foram adotadas sem maior reflexão quanto aos seus efeitos práticos e suas interações com outras partes da legislação brasileira e da própria Constituição. A reforma legislativa está
formalmente concluída, mas, agora, diversas de suas inovações começam a produzir incerteza.
É o caso da alteração que tornou facultativa a contribuição sindical antes obrigatória, pois agora, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa.
Nesse cenário, alguns sindicatos têm obtido, na Justiça do Trabalho, medidas liminares acolhendo a tese da inconstitucionalidade e determinando às empresas o desconto e o repasse das contribuições
sindicais dos salários de seus empregados. Decisões como esta já foram proferidas por juízes do Rio de Janeiro/RJ, de Florianópolis/SC e de Lages/SC. Algumas destas decisões já foram suspensas por meio
de liminares deferidas em mandados de segurança.
Está instalada a incerteza, e, com ela, o desequilíbrio.
A incerteza será, principalmente, dos empregados e das empresas que, desde já, não sabem se terão ou não que pagar suas contribuições.
O desequilíbrio, por sua vez, será causado pelo provável emaranhado de decisões em sentidos diferentes que está se produzindo. E, então, é devida ou indevida a contribuição sindical?
Levará tempo para conhecermos os desfechos destas ações.
O que se espera é que, superada a natural e inevitável fase de insegurança trazida pelas novidades da Reforma, cheguemos a um ambiente mais confiável e equilibrado para as relações sindicais.
Portanto, enquanto assistimos a um cenário de instabilidades, empregados, empregadores e sindicatos vivem o caos nos ambientes e relações de trabalho.
O ideal é uma assistência jurídica que possa dar um suporte nas decisões a fim de evitar decisões equivocadas.

– Grupo Alves Guimaraes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *